Goiás inclui setor mineral no PROGOIÁS e fortalece política de mineração no estado

O Governo de Goiás avançou de forma decisiva na consolidação de sua política de desenvolvimento econômico ao incluir oficialmente o setor extrativista mineral entre os segmentos aptos a acessar os benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PROGOIÁS). A medida foi formalizada por meio de decreto divulgado nesta segunda-feira (19) e representa um importante avanço na integração entre a política industrial e a política mineral do Estado.

A atualização normativa está diretamente alinhada às diretrizes do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-GO), que orienta a atuação do Estado no aproveitamento racional, sustentável e estratégico de sua base mineral. O objetivo é transformar o potencial geológico de Goiás em desenvolvimento econômico, inovação, geração de empregos e redução de passivos ambientais.

Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho, a inclusão do setor mineral no PROGOIÁS consolida uma visão estratégica de longo prazo. “Essa medida reconhece a mineração como base estruturante do desenvolvimento goiano e conecta a política industrial ao Plano Estadual de Recursos Minerais. A SIC, responsável pela política mineral em Goiás, tem trabalhado intensamente para fortalecer o setor no Estado. Este é mais um passo fundamental para transformar nosso potencial geológico em valor econômico, social e ambiental, gerando mais investimentos, empregos e renda para os goianos”, destaca.

Com o novo enquadramento, empreendimentos minerais que invistam em beneficiamento, verticalização da produção, uso de tecnologias modernas, reaproveitamento de resíduos e subprodutos passam a ter acesso aos incentivos do PROGOIÁS, desde que atendam aos critérios legais, ambientais e de viabilidade econômica.

Para o presidente do MINDE – Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal, Luiz Vessani, a inclusão do setor mineral no PROGOIÁS representa um avanço estruturante na política de desenvolvimento do Estado. “A mineração é uma atividade de capital intensivo, com projetos de longa maturação e elevado risco. Ao permitir que o setor acesse os instrumentos de incentivo do PROGOIÁS, o Estado cria condições mais adequadas para viabilizar investimentos, reduzir prazos de implantação e fortalecer a cadeia produtiva mineral em Goiás”, afirma.

Segundo o presidente da Fieg, André Rocha, a inclusão do setor mineral no PROGOIÁS é uma decisão estratégica que fortalece a indústria goiana e sinaliza maturidade institucional. “Quando o Estado cria incentivos alinhados ao planejamento mineral, estimula não apenas a extração, mas o beneficiamento, a inovação e a agregação de valor. Nós damos um passo importante para gerar emprego, renda e desenvolvimento regional com responsabilidade ambiental. Ou seja, a Fieg vê esta medida como essencial para transformar vocação geológica em competitividade industrial, com segurança jurídica e visão de longo prazo”, conclui.

Vocação geológica estratégica

Goiás possui um dos contextos geológicos mais favoráveis do país, com ampla diversidade de substâncias minerais, incluindo minerais metálicos e não metálicos, rochas ornamentais, agregados para a construção civil e insumos estratégicos para a agricultura e a transição energética. Essa base confere ao Estado posição de destaque no cenário mineral brasileiro.

Com a inclusão do setor mineral no PROGOIÁS, o Estado passa a oferecer condições mais competitivas para que essa riqueza natural seja processada, industrializada e transformada localmente, superando o modelo baseado apenas na extração e no envio de matéria-prima bruta para outros centros.

O presidente do MINDE também destaca a importância de integrar a política mineral à base científica e tecnológica existente no Estado. “Goiás dispõe de uma rede qualificada de universidades, centros de pesquisa e laboratórios. A aproximação dessa estrutura com o setor mineral e com o sistema industrial é essencial para agregar valor, estimular o beneficiamento mineral e fortalecer o desenvolvimento regional de forma sustentável”, conclui Luiz Vessani.

Desenvolvimento regional e segurança jurídica

A medida também fortalece o desenvolvimento regional, especialmente em municípios com forte presença da atividade mineral. Ao ampliar o acesso do setor aos incentivos fiscais, Goiás cria um ambiente mais atrativo para novos investimentos, amplia a competitividade das empresas locais e promove a interiorização do crescimento econômico.

Além disso, o decreto confere maior segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores, ao alinhar a política de incentivos industriais à realidade da mineração, com regras claras, transparência e aderência à legislação tributária vigente.

“Com essa mudança, Goiás reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que alia vocação natural, planejamento estratégico, inovação e sustentabilidade, posicionando o setor mineral como protagonista do futuro econômico do Estado”, avalia o secretário Joel de Sant’Anna Braga Filho.